POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

1. A Campidouro – Empreendimentos e Investimentos Turísticos, S.A é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utentes e, todas as questões relacionadas com a proteção dos dados, devem ser colocadas por carta dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da Campidouro – Empreendimentos e Investimentos Turísticos, S.A., Rua Vasco d’Araújo, 2020 4415-397 Medas Gondomar, ou do endereço eletrónico pca@campidouro.pt.

2. Os dados pessoais recolhidos pela Campidouro, são os estritamente necessários ao registo dos utentes, para efeitos de controlo de entradas, de faturação e satisfação de imposições legais da Autoridade Tributária, do Serviço de Estrangeiros Fronteiras e da Capitania dos Portos do Douro e Leixões. A omissão ou inexatidão destes dados ou outra informação fornecida pelos utentes é da sua inteira responsabilidade.

3. Os dados pessoais fornecidos pelos utentes – Nome; Morada; Data de nascimento; Telefone; Endereço eletrónico; Nr. Cartão Cidadão/Bilhete de identidade; Número de Identificação Fiscal; Nome, n.º CC/BI dos elementos que compõem o agregado familiar/acompanhantes – poderão ser processados e armazenados em formato eletrónico, para utilização da Campidouro, para:

a. Prestação de serviços;
b. Gestão contabilística, fiscal a administrativa;
c. Contencioso;
d. Cumprimento de obrigações legais.

4. Os dados pessoais fornecidos pelos utentes, não serão incluídos em listas de terceiros, nem serão utilizados para efeitos de marketing. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas – Autoridade das Condições de Trabalho, Entidade Reguladora da Saúde, Tribunais e forças de segurança.

5. Os dados pessoais fornecidos pelos utentes, são conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em consideração critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.

6. O utente tem o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento e limitação dos seus dados pessoais. Este exercício pode ser solicitado através do telefone 224760162, ou mediante pedido escrito para a Campidouro – Empreendimentos e Investimentos Turísticos, S.A., Rua Vasco d’Araújo, 2020 4415-397 Medas Gondomar, ou do endereço eletrónico geral@campidouro.pt.

7. Sem prejudicar a possibilidade de reclamar junto da Campidouro, o utente pode apresentar uma reclamação diretamente ao responsável da Empresa e pela proteção de dados, através do endereço eletrónico pca@campidouro.pt.

8. No portal da Campidouro, http://www.campidouro.pt/pt/privacy-policy, o utente pode obter informação detalhada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Campidouro.

 

Gondomar, 19 de maio de 2018